Download gratuito de livros também pode ser pirataria. Entenda

Com a evolução das tecnologias móveis, dos smartphones aos tablets e e-readers, um novo nicho da pirataria começou a se expandir: o do download ilegal de livros. Desde sempre ouvimos dizer que a pirataria é crime, mas será que temos consciência dos efeitos deste ato para o autor da obra compartilhada sem seu consentimento?

Por Caroline Svitras | Foto: Shutterstock

“As consequências para o autor e à editora são os danos morais e materiais, pois cada download ilegal significa que ambos deixaram de receber as verbas que lhe são devidas por direito”, conta Sonia Carlos Antonio, diretora Jurídica da Vilage Marcas e Patentes. Sem acompanhar os avanços tecnológicos, o Brasil ainda não possui uma lei específica que regulamente os direitos autorais sobre materiais digitais, apenas para tipos físicos, prescritos no artigo 184 do Código Penal e que garante pena “reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”. “O Marco Civil da Internet, por meio da Lei de Informática, procura defender o que se chama de Tecnologia da Informação, contudo, o livro propriamente dito não está incluído”, comenta ela.

 

Apesar de não haver normas que proíbam diretamente o download de livros sem a permissão de seu autor ou organizador, a lei é bem clara quanto a cópia e reprodução ilegal de produtos intelectuaisMarcelo Jallad Haddad, advogado da Nahas Sociedade de Advogados, comenta que entende “haver crime quando se tratar de disponibilização de downloads, seja gratuito, seja visando lucro, desde que não haja autorização do autor”.  Apesar do cenário positivo para a garantia de direitos do autor, Haddad alerta que “incidem na qualificadora (pena de 2 a 4 anos), as condutas em que visam lucro direto ou indireto. Se verificarmos downloads gratuitos que não possuem essas características, não incidirá a qualificadora, apenas a pena simples do caput”.

 

Dessa maneira, como o autor pode evitar ser vítima desse tipo de fraude? Sonia explica que “o escritor pode proteger seus livros comercializados em versão digital por meio de um software de Gerenciamento Digital de Direitos Autorais, evitando, assim, a cópia ilimitada, ilegal e indiscriminada”. Se mesmo assim o material for reproduzido sem a autorização dos responsáveis por sua produção, caberá a eles “ingressar com ação judicial contra o indivíduo praticante do crime, requerendo que cesse imediatamente a prática do ato ilícito, bem como, seja obrigado a indenizá-los por danos morais e materiais”, ela comenta.

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Para finalizar, Marcelo Haddad revela que “a pena varia de acordo com a conduta, podendo chegar até 4 anos de reclusão e o acesso para o download deverá ser imediatamente suspensas ou interrompidas, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis e, caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro”.

 

*Marcelo Jallad Haddad é advogado da Nahas Sociedade de Advogados

*A Vilage Marcas e Patentes é especializada na área de Propriedade Intelectual. A empresa possui cerca de 20 mil clientes, entre empresas e pessoas físicas, brasileiras e estrangeiras, os quais somam aproximadamente 70 mil processos requeridos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Vilage possui, ainda, o significativo resultado de solucionar mais de 80% dos conflitos de marcas e patentes de seus clientes de maneira amigável, sem a necessidade de interposição de ações judiciais.